A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4978/2023, que propõe a criação do “Pix Pensão”, um sistema que visa automatizar o pagamento de pensões alimentícias por meio de débito direto nas contas bancárias dos devedores, utilizando o sistema de transferências instantâneas Pix.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será encaminhada ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Como funcionará o Pix Pensão?
Com a implementação do Pix Pensão, o juiz poderá determinar que o valor da pensão alimentícia seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor e transferido para a conta do beneficiário ou de seu responsável legal. O sistema identificará automaticamente os saldos disponíveis nas contas do devedor e efetuará o pagamento via Pix para o responsável pela criança ou adolescente .
Caso a conta indicada pelo devedor não possua saldo suficiente, o sistema poderá buscar recursos em outras contas de titularidade do devedor, incluindo contas de empresários individuais, já que, nesse caso, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa .
Benefícios esperados
A proposta busca reduzir a inadimplência no pagamento de pensões alimentícias, agilizar o processo de recebimento e proporcionar maior segurança financeira para os beneficiários. Além disso, pretende diminuir a sobrecarga do Judiciário, evitando que seja necessário acionar a Justiça a cada atraso no pagamento .
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida “reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele” .
Próximos passos
Após a análise pela CCJ, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. Caso não haja alterações no texto, será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que, uma vez sancionado, o sistema Pix Pensão comece a valer em até 12 meses .
