O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu 81 benefícios de livramento condicional durante o Mutirão Processual Penal – Pena Justa, realizado entre 30 de junho e 30 de julho. No total, mais de 5 mil processos criminais e de execução penal foram revisados em todo o Estado.
O mutirão também resultou na revisão de 1.412 prisões preventivas, 287 progressões de regime e no reconhecimento de 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade, corrigindo distorções que mantinham processos ativos indevidamente.
O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF/TJMS, ressaltou que a ação garante maior efetividade da execução penal e protege direitos fundamentais. O corregedor-geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence, destacou que a iniciativa ajuda a reduzir a superlotação carcerária e torna o sistema penal mais justo.
Os resultados estaduais já foram encaminhados ao CNJ, que consolidará o relatório nacional do Mutirão Pena Justa.
