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Homem de 36 anos foi denunciado a polícia por estupro de vulnerável após chegar ao conhecimento das autoridades que ela engravidou e teve um bebê aos 13 anos e ele é o genitor da criança. O caso foi registrado em Dourados (MS).
De acordo com as informações policiais em julho do ano passado a adolescente, deu à luz a uma menina.
Com as informações do serviço de saúde o caso foi denunciado ao Conselho Tutelar que relatou ainda que a vítima está ainda convivendo com o autor.
Relatório da situação foi apresentado e o caso foi registrado como estupro de vulnerável.
O que diz a lei?
A Lei diz que estupro de vulnerável é a conjunção carnal, bem como dos atos libidinosos com menores de 14 anos independente de seu consentimento.
Segundo a legislação adolescentes com 14 anos, ou menos, são considerados incapazes de discernir sobre diversos aspectos da vida, inclusive tomar a decisão de consentir com uma relação sexual.
Ou seja, são denominados “vulneráveis”.
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217 – A, do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.
