“Não vamos desistir e vamos continuar na luta”, garante presidente da entidade
Uma ação que tramita há 16 anos e já havia assegurado indenizações a pouco mais de mil servidores administrativos de Mato Grosso do Sul corre o risco de ser anulada pelo Tribunal de Justiça. O motivo é uma Ação Rescisória ajuizada pelo Governo do Estado, que busca derrubar decisão de 2018 favorável aos trabalhadores.
O caso envolve o pagamento do adicional de difícil acesso a oficiais e agentes de segurança da extinta Casa de Guarda e Assistência ao Adolescente, que entre 2000 e 2004 teriam recebido valores calculados de forma incorreta, com prejuízo de até 50% sobre os créditos devidos. Apesar de um acordo firmado em 2006, o Sindsad questionou judicialmente a base de cálculo adotada pelo Estado, que deixou de atualizar os valores conforme a remuneração vigente.
Virada de entendimento no TJMS
Em 2018, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu recurso do sindicato e reformou a sentença de primeira instância, garantindo o direito aos servidores. A decisão transitou em julgado, e 16 servidores chegaram a ajuizar ações individuais de cumprimento, com valores médios de R$ 200 mil cada.
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No entanto, quase oito anos depois, o Governo entrou com Ação Rescisória e, surpreendentemente, o desembargador Sérgio Fernandes Martins — que em 2018 havia votado a favor dos servidores — mudou seu entendimento. Agora, ele determinou a suspensão de todos os cumprimentos de sentença até o julgamento definitivo da ação.
Indignação da categoria
A presidente do Sindsad-MS, Lílian Fernandes, recebeu com indignação a decisão. Para ela, a postura do Estado e a mudança de voto do magistrado representam um duro golpe contra trabalhadores que aguardam há anos pelo desfecho.
“Se trata de uma ação de 2009 que já tramita há 16 anos e que tem como beneficiários servidores aposentados, já com uma certa idade e que já vinham tentando receber seus créditos”, lamentou.
Ela ressaltou que a tentativa de anular direitos já reconhecidos mina a confiança da população na Justiça:
“Esse tipo de decisão aumenta a desesperança e o descrédito das pessoas no Judiciário. Daqui a pouco a gente não acredita mais na Justiça, que é a última esperança das pessoas que têm seus direitos vilipendiados”, desabafou.
Expectativa
Agora, os demais desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS vão decidir se a Ação Rescisória será ou não admitida. Caso a decisão seja desfavorável ao sindicato, ainda caberá recurso ao Órgão Especial do Tribunal.
Enquanto isso, o Sindsad-MS garante que segue acompanhando de perto o processo e mobilizando a categoria em defesa dos direitos já reconhecidos.
