Mais de 100 garrafas e 10 frascos de perfume foram apreendidos
Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (8) pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e pelo Procon/MS resultou na apreensão de produtos importados de forma irregular em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Marinha, no bairro Coophavila II, em Campo Grande.
A ação foi motivada por uma denúncia de comercialização de whisky falsificado. Durante a vistoria, os agentes encontraram 105 garrafas de bebidas alcoólicas – entre vinhos, whiskys, licores, vodcas e cachaças – sem comprovação de importação legal. O proprietário não apresentou nota fiscal dos produtos e afirmou que a mercadoria havia sido adquirida no Paraguai.
Também foram apreendidos 10 frascos de perfumes importados, que estavam à venda sem documentação fiscal e sem informações em português nas embalagens, descumprindo a legislação vigente.
O responsável pelo comércio, identificado como M.S.D., de 36 anos, compareceu à DECON acompanhado de seu advogado, mas optou por permanecer em silêncio durante o depoimento.
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Ele deverá responder por crimes contra as relações de consumo, conforme os incisos II e IX do artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, que trata da venda de produtos em desacordo com as normas legais ou impróprios para o consumo. Também será investigado pelos crimes de descaminho (artigo 334 do Código Penal) e contrabando (artigo 334-A do Código Penal).
