Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou o relatório de dois projetos de lei que visam reforçar os mecanismos legais de combate à violência contra a mulher, com foco na misoginia e na violência patrimonial.
O primeiro deles, o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A medida tem como objetivo tratar atitudes discriminatórias contra mulheres com o mesmo rigor aplicado a outros tipos de preconceito.
Já o PL 295/2024, apresentado pelo senador Zequinha Marinho, propõe uma alteração no Código Penal para que o crime de dano, quando cometido no contexto de violência doméstica, passe a ser de ação penal pública incondicionada. Na prática, isso significa que a denúncia poderá ser apresentada pelo Ministério Público mesmo sem a necessidade de manifestação da vítima.
Em seu parecer, Soraya destacou que a misoginia reflete a desigualdade histórica entre homens e mulheres e se manifesta em diferentes formas de violência de gênero. “Negar um emprego, impedir o acesso a locais públicos ou ofender uma mulher apenas por sua condição de gênero são exemplos de atos misóginos. Incluir essa conduta na Lei do Racismo é um passo importante para enfrentarmos esse tipo de discriminação de forma mais dura”, defendeu a senadora.
Sobre o projeto que trata da violência patrimonial, ela ressaltou que muitas vezes as vítimas não conseguem identificar esse tipo de agressão, especialmente quando já estão emocionalmente fragilizadas. “A perda de autonomia financeira é uma das maneiras mais comuns de controlar e aprisionar mulheres em relacionamentos abusivos”, afirmou.
Soraya também frisou a necessidade de o Estado assumir um papel mais ativo na responsabilização dos agressores. “Nem sempre a vítima se sente segura para denunciar. Por isso, é fundamental que o Ministério Público possa agir independentemente da vontade dela nesses casos. O enfrentamento à violência contra a mulher exige um uso firme e eficaz dos instrumentos legais disponíveis”, concluiu.
