Cidadãos têm até cinco anos para solicitar a restituição; consulta e formulário estão disponíveis no portal Meu Detran
O Detran-MS publicou a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo remanescente — valor que sobra após o pagamento de débitos e despesas do veículo. A relação, com 55 nomes, pode ser consultada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), entre as páginas 93 e 96.
O órgão reforça que o prazo para pedir a restituição é de até cinco anos a partir da homologação do leilão. Para solicitar o crédito, o cidadão deve acessar o Portal Meu Detran, entrar no menu “Veículo” e na aba “Formulários”, onde está disponível o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado”.
Após preencher o formulário, é preciso anexar RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento que comprove a titularidade da conta bancária. Em casos específicos, podem ser exigidos papéis adicionais, como Termo de Quitação para veículos com restrição, Procuração para pedidos feitos por terceiros ou documentação extra para pessoas jurídicas.
A entrega da documentação deve ser feita em envelope fechado, protocolado na sede do Detran-MS (Bloco 13 – DIRAD), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Também é possível enviar pelos Correios para o endereço do Setor de Protocolo: Rodovia MS-080, Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande.
