Ministério Público liderou negociação que envolveu Estado e Prefeitura de Campo Grande para enfrentar crise financeira no hospital
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi o responsável por conduzir e articular o acordo firmado para enfrentar a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, provocada pelo atraso no pagamento do 13º salário e das folhas salariais de médicos e colaboradores. A iniciativa foi formalizada por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e contou com a participação do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.
O acordo tem como principal objetivo recompor os valores devidos pela Associação Beneficente de Campo Grande às pessoas jurídicas que prestam serviços médicos e hospitalares, além de assegurar o pagamento do 13º salário de médicos e funcionários. A medida garante, ainda, a retomada dos atendimentos médicos de urgência e eletivos na unidade hospitalar.
Pelo termo firmado, o Governo do Estado realizará um repasse extraordinário de R$ 14 milhões, dividido em quatro parcelas mensais de R$ 3,5 milhões, entre janeiro e abril de 2026. O Estado também ficará responsável pelo custeio de uma auditoria independente — operacional, financeira, contábil e finalística — que avaliará a gestão da Santa Casa, o uso dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações contratuais, com foco na melhoria da administração hospitalar.
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Além disso, o Estado destinará R$ 9 milhões para o pagamento do 13º salário de médicos e colaboradores e repassará recursos oriundos de emendas parlamentares federais, sendo R$ 5 milhões em janeiro, R$ 6 milhões em fevereiro e R$ 5 milhões em março de 2026.
A Prefeitura de Campo Grande também terá papel fundamental na execução do acordo. O Município se comprometeu a aportar R$ 5,2 milhões em quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão, entre janeiro e abril de 2026. Além disso, a Prefeitura repassará R$ 5 milhões em fevereiro e R$ 4,9 milhões em março do próximo ano, valores provenientes de um acordo firmado com o próprio Ministério Público.
Com os recursos, a Associação Beneficente deverá regularizar os pagamentos às empresas médicas contratadas e exigir o cumprimento integral dos contratos, garantindo a execução dos procedimentos de urgência e eletivos. Um cronograma de retomada dos atendimentos será apresentado pelas Diretorias Clínica e Técnica na primeira quinzena de janeiro de 2026.
O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que a atuação conjunta do MPMS, do Estado e do Município foi essencial para proteger a saúde pública e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
