Regras, documentos e procedimentos para credencial e renovação anual seguem em vigor conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou orientações para instrutores de trânsito sobre credenciamento, renovação anual e atuação como profissionais autônomos, de acordo com as diretrizes da Resolução Contran nº 1.020/2025.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 na Capital, segundo dados do portal CNH do Brasil. A padronização das informações é fundamental para garantir segurança jurídica tanto aos profissionais quanto aos candidatos à habilitação.
A norma nacional permite que instrutores já credenciados atuem de forma autônoma, independentemente de vínculo com autoescolas, desde que mantenham a credencial válida, conforme o artigo 109 da Resolução Contran nº 1.020.
Para atuar como instrutor, o profissional deve cumprir alguns requisitos obrigatórios: ter mais de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos, ensino médio completo, não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH e ter concluído o curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
A credencial é o documento que comprova oficialmente a atuação do instrutor e precisa ser renovada anualmente, com validade até 31 de dezembro de cada ano. Para a renovação, é necessário apresentar requerimento próprio, cópia atualizada da CNH e demais documentos exigidos pelo Detran-MS. Instrutores com credencial vencida não podem agendar aulas ou exames práticos no sistema.
Ainda não há definição sobre os valores que podem ser cobrados por instrutores autônomos. O tema está em análise, considerando proteção ao aluno, transparência das cobranças e questões tributárias. A implementação da Resolução nº 1.020 ocorre de forma gradual e poderá passar por ajustes em todo o país.
As taxas para credenciamento estão definidas na Lei nº 4.282 e na Tabela de Serviços do Detran-MS. No primeiro credenciamento, o instrutor deve pagar duas guias: R$ 134,97 para o primeiro registro e R$ 53,98 para a credencial (valores de janeiro/2026). Nos anos seguintes, é necessário apenas pagar a renovação anual. Não é exigido agendamento prévio para solicitar credenciamento ou renovação.
Os documentos podem ser enviados por e-mail em Campo Grande, para disup@detran.ms.gov.br
, ou entregues presencialmente na sede do Detran-MS. No interior, o protocolo deve ser feito diretamente na agência local. O requerimento e a lista completa de documentos estão disponíveis no site do Detran-MS.
A gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores, Noêmia Rodrigues da Silva, reforça que as orientações refletem a regulamentação vigente: “Essas são as regras atualmente válidas para instrutores que desejam se credenciar ou manter sua atuação regular. A Resolução Contran nº 1.020 ainda está em implementação e poderá sofrer ajustes até que todas as novas diretrizes sejam aplicadas integralmente”.
