Queimadas e instalação irregular de drenos em fazenda somam R$ 236,5 mil em multas aplicadas pelo Imasul
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda do município. O procedimento investiga a queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem autorização do órgão ambiental.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificou irregularidades em 447 hectares da propriedade. Deste total, 23 hectares foram atingidos por queimadas, incluindo vegetação nativa, montes e leiras, e 424 hectares apresentaram drenos instalados sem licença ambiental.
As infrações foram registradas em agosto de 2024 e confirmadas por laudo técnico, que apontou o uso de fogo para limpeza de pastagem, prática proibida sem autorização. O Imasul aplicou multas que somam R$ 236,5 mil e notificou o proprietário para regularizar os drenos em até 90 dias.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avalia que as condutas podem configurar degradação ambiental, conforme a legislação vigente. O inquérito civil pretende reunir documentos, perícias e informações técnicas para definir medidas cabíveis, que podem incluir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ação civil pública ou arquivamento do caso.
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Entre as providências estão a notificação do proprietário, a verificação da existência de licenças ambientais válidas e a solicitação de informações ao Imasul sobre o andamento do processo administrativo. Também foi requisitada à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes ambientais.
