Quatro contêineres com combustível eram mantidos sem licença ambiental exigida por lei
Uma ação realizada nesta terça-feira (10) em Rochedo resultou na autuação de um imóvel por armazenamento irregular de combustível. A Polícia Militar Ambiental (PMA) prestou apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) durante a operação que apurava a prática no município.
No local, os agentes encontraram quatro contêineres contendo óleo diesel. A fiscalização constatou que a atividade era desenvolvida sem o licenciamento ambiental obrigatório para empreendimentos considerados potencialmente poluidores.
A irregularidade se enquadra no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de um a seis meses, multa ou ambas as penalidades para quem exercer atividade potencialmente poluidora sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Diante da infração, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. Segundo a PMA, a ação reforça o trabalho de fiscalização e combate a práticas que desrespeitam a legislação ambiental.
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