O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), abriu investigação administrativa e criminal para apurar uma possível fraude envolvendo servidores públicos na utilização de cartões do programa Mais Social. O caso é tratado com gravidade pelas autoridades, já que qualquer desvio nesse tipo de benefício representa prejuízo direto a famílias que dependem do auxílio para garantir alimentação básica.
Além da abertura imediata de Procedimento Administrativo para apuração interna, já foram iniciadas diligências que devem resultar na instauração de inquérito policial. Como primeira medida, o governo determinou a exoneração da servidora inicialmente apontada nas investigações. Outras punições administrativas e responsabilizações criminais poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.
Segundo o governo estadual, a suspeita de fraude é considerada especialmente grave por atingir um programa social voltado justamente a famílias em situação de vulnerabilidade. Quando há uso indevido ou manipulação do benefício, além de violar a lei, a prática compromete a credibilidade da política pública e pode retirar recursos de quem realmente necessita do auxílio para sobreviver.
A administração estadual afirma manter sistemas permanentes de fiscalização, monitoramento e controle sobre a utilização dos cartões, justamente para evitar fraudes e garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade social. Esses mecanismos de controle são realizados não apenas pela SEAD, mas também integram a estrutura de fiscalização das demais secretarias estaduais, nos 79 municípios atendidos pelo programa.
Criado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, o Mais Social concede auxílio mensal de R$ 450, creditado em cartão individual, de uso pessoal e intransferível. O benefício é destinado exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e itens de higiene.
O regulamento do programa proíbe expressamente a compra de bebidas alcoólicas, produtos derivados de tabaco ou outros itens não autorizados. O descumprimento das regras pode levar à exclusão do beneficiário e à responsabilização administrativa ou criminal, especialmente quando houver indícios de fraude ou má-fé na utilização do recurso público.
