Ação garante acesso a direitos e atualiza dados para atendimento adequado no sistema prisional
Um mutirão realizado na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) promoveu a identificação étnica, a regularização de documentos civis e a atualização cadastral de 313 indígenas privados de liberdade. A iniciativa busca garantir acesso a direitos básicos e melhorar o atendimento a essa população dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
A ação foi organizada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Corregedoria-Geral de Justiça e do Cartório do 2º Ofício de Dourados.
Durante o atendimento, foram levantadas informações como etnia e línguas faladas, além da emissão e regularização de documentos civis. A atualização dos dados permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário ofereçam serviços mais adequados às características culturais dos povos indígenas.
A falta de documentação é um dos principais obstáculos para o acesso a direitos dentro e fora do sistema prisional. Com a regularização, os custodiados passam a ter melhores condições de acesso a serviços, acompanhamento judicial e políticas públicas específicas.
O mutirão também contou com a participação de lideranças indígenas, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais. A presença desses representantes contribuiu para garantir uma comunicação mais clara e respeitosa durante os atendimentos.
A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao atendimento de indígenas em conflito com a lei e integra ações permanentes de apoio a essa população no Estado.
A Penitenciária Estadual de Dourados é considerada referência na custódia de indígenas e desenvolve medidas específicas, como alas separadas, ensino bilíngue e capacitação de servidores para atendimento adequado.
Segundo a Agepen, ações como essa fazem parte de uma política contínua de assistência e ressocialização, com foco no respeito à identidade cultural e na garantia de direitos. A expectativa é que iniciativas semelhantes continuem sendo realizadas para ampliar o acesso à cidadania dentro do sistema prisional.
