Justiça também fixou indenização de R$ 100 mil aos sucessores da vítima; crianças receberam pensão especial destinada a órfãos do feminicídio
Um homem foi condenado a 45 anos e 11 meses de prisão pelo feminicídio de uma mulher na região do Passo do Lontra, em Corumbá. O crime foi cometido na presença dos filhos da vítima, que agora recebem acompanhamento e têm acesso a benefícios previstos na legislação para crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de violência contra a mulher.
O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri. Os jurados reconheceram que o assassinato foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar, com recurso que dificultou a defesa da vítima e na presença dos filhos. O réu também foi condenado por posse irregular de arma de fogo.
Indenização de R$ 100 mil
Pelo feminicídio, a pena foi fixada em 44 anos e 11 meses de reclusão. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo, o homem recebeu mais um ano de detenção. A sentença estabeleceu o regime inicial fechado e determinou a execução imediata da condenação.
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A Justiça também fixou indenização mínima de R$ 100 mil aos sucessores da mulher, como forma de reparação pelos danos causados pelo crime.
Filhos recebem pensão especial
Os dois filhos da vítima foram os primeiros de Mato Grosso do Sul a conseguir administrativamente a pensão especial destinada a órfãos do feminicídio, benefício previsto na Lei Federal nº 14.717/2023.
As crianças são acompanhadas pelo Projeto Acolhida, desenvolvido em Corumbá para oferecer proteção e suporte aos familiares de vítimas de feminicídio. A iniciativa busca garantir que os filhos tenham acesso aos direitos previstos em lei e ao atendimento da rede de proteção.
