Felipe Padilha Teixeira foi localizado após acionamento pelo 190 por possível descumprimento de medida protetiva; defesa se manifestou sobre o caso
O empresário Felipe Padilha Teixeira, ligado aos estabelecimentos Bifão da Coophasul, Bar do Ryco e CervSul Express, foi detido pela Polícia Militar e conduzido ao plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na manhã desta quinta-feira (22), após uma ocorrência de possível descumprimento de medida protetiva de urgência.
Ele foi localizado nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande. O empresário já está em liberdade, mas a liberação posterior não apaga o fato de que houve uma abordagem policial, seguida de condução e apresentação à delegacia especializada.
Segundo a nota encaminhada pela Polícia Militar, a equipe foi acionada pelo 190. Aos policiais, Felipe teria afirmado que sabia da existência da medida protetiva em seu desfavor, mas alegou que compareceu à Câmara para uma audiência com o vereador Riverton.
A corporação informou que o empresário foi orientado sobre seus direitos e conduzido ao plantão da Deam para o registro da ocorrência e as providências necessárias. A PM também declarou que ele e a solicitante, identificada na nota como vítima, não apresentavam lesões corporais.
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A ausência de ferimentos, entretanto, não afasta, por si só, a possibilidade de descumprimento de uma medida protetiva. Esse tipo de decisão judicial pode proibir aproximação, contato ou permanência em determinados locais, independentemente da ocorrência de agressão física. Caberá às autoridades verificar os limites estabelecidos na ordem judicial e as circunstâncias da presença do empresário na Câmara.
Defesa se manifestou
O advogado Fabrício Moraes, responsável pela defesa, afirmou que Felipe foi à Câmara Municipal para conversar com vereadores sobre problemas de pavimentação nas regiões onde mantém seus estabelecimentos.
O defensor declarou ainda que foi procurado após o empresário tomar conhecimento da denúncia e que pretende esclarecer as circunstâncias do episódio.
A manifestação da defesa foi incluída na reportagem em respeito ao contraditório e ao direito de resposta. A condução à delegacia não representa uma condenação, e a apuração do caso deverá seguir os procedimentos legais.
Descumprir medida protetiva é crime
A medida protetiva é uma ordem judicial prevista na Lei Maria da Penha para resguardar a integridade física, psicológica, sexual, moral e patrimonial da mulher.
O artigo 24-A da legislação estabelece que o descumprimento de uma medida protetiva de urgência é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A configuração do delito não depende da existência de lesões corporais.
Nota de esclarecimento do Jornal A Onça
Diante das manifestações publicadas após a reportagem, o Jornal A Onça esclarece que a informação sobre a ocorrência está amparada pela nota oficial da Polícia Militar.
A corporação confirmou que recebeu o chamado pelo 190, localizou o empresário nas dependências da Câmara Municipal, orientou-o sobre seus direitos e o conduziu ao plantão da Deam.
O fato de o empresário já estar em liberdade representa sua situação atual e não torna inexistente a abordagem e a condução realizadas anteriormente. Para garantir precisão, o Jornal A Onça registra que ele foi detido durante a ação e conduzido à delegacia. A nota da PM não informa se houve autuação em flagrante ou manutenção da prisão.
O jornal também publicou a versão apresentada pela defesa e não atribuiu ao empresário uma condenação que ainda não existe.
O Jornal A Onça reafirma que seu jornalismo é feito com base em fatos, documentos, registros oficiais e no direito de manifestação das partes envolvidas. Agressões, ameaças e violações contra mulheres não têm espaço em um veículo que mantém como compromisso editorial o enfrentamento à violência contra a mulher.
Medidas protetivas são ordens judiciais e devem ser tratadas com seriedade. O caso continuará sendo acompanhado pela reportagem.
Nota da Polícia Militar na íntegra
“Equipe acionada via 190 acerca de um descumprimento de medida protetiva de urgência. Autor localizado pela equipe nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande, alegou ter conhecimento da existência de medida protetiva em seu desfavor, porém esclareceu que foi até o endereço para uma audiência com o vereador Riverton. Foi orientado sobre seus direitos, conduzido e apresentado ao plantão DEAM sem lesões corporais para registro e providências pertinentes. A solicitante / vítima não apresenta lesões corporais.”
