Encontro será realizado das 8h às 11h30, no Jardim Veraneio, com palestras sobre aprendizagem profissional, direitos dos jovens e legislação trabalhista
Uma formação gratuita sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes será realizada nesta quinta-feira (5), em Campo Grande. O encontro é voltado a empresários e demais interessados no tema e terá palestras sobre aprendizagem profissional e os direitos dos jovens no mercado de trabalho.
A programação acontece das 8h às 11h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, no Jardim Veraneio.
Entre os assuntos abordados estão a contratação de jovens aprendizes, o cumprimento das cotas legais pelas empresas e as medidas necessárias para garantir condições adequadas de trabalho e formação profissional.
Uma das palestras será “Aprendizagem Profissional: Diretrizes da Fiscalização e as Cotas Legais”, ministrada pelo auditor-fiscal do Trabalho Paulo Roberto Marini. O evento também contará com a apresentação “02 lados, uma oportunidade”, conduzida pela psicóloga organizacional e do trabalho Vanessa Freitas.
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A participação é gratuita e os interessados devem realizar inscrição pelo sistema da Escola Judicial do TRT24, por meio do link disponibilizado pela organização.
Atualmente, Campo Grande possui 3.610 jovens contratados como aprendizes, o equivalente a 66% da cota legal. Outras 1.821 vagas ainda estão em aberto.
A aprendizagem profissional é destinada a jovens de 14 anos completos a 24 anos incompletos e permite conciliar trabalho e qualificação. O contrato garante registro em carteira, férias, 13º salário e FGTS, com duração de até dois anos.
A legislação também estabelece regras especiais para proteger adolescentes, proibindo menores de 18 anos de exercer atividades perigosas, insalubres ou em horário noturno.
O encontro será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Jardim Veraneio. A expectativa é reunir aproximadamente 200 participantes.
