Família da jornalista vem sofrendo violência institucional e advogada contesta competência
Uma discussão em um grupo de WhatsApp terminou com três medidas protetivas contra uma jornalista de 37 anos, em Campo Grande. Em menos de 24 horas, três moradoras do condomínio onde ela vive conseguiram decisões judiciais que proíbem a aproximação e o contato com a profissional. As determinações estabelecem distância mínima de 300 metros e, segundo a jornalista, têm provocado dificuldades até mesmo para realizar atividades cotidianas dentro do próprio residencial.
A advogada Janice Andrade, que atua na defesa da jornalista, contesta os fundamentos das decisões e já pediu à Justiça a revogação das medidas.
Em manifestação pública, a advogada constituída no caso questiona, principalmente, a aplicação da Lei Maria da Penha a um conflito que, segundo ela, teve origem em uma discussão entre moradoras em um grupo de mensagens, sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre as envolvidas.
O conflito começou em 9 de novembro, após a jornalista compartilhar uma rifa solidária no grupo de moradores, que reúne cerca de 200 pessoas. Desempregada, ela divulgou a iniciativa para conseguir ajuda financeira. Segundo o relato apresentado à polícia, uma das participantes teria respondido com a frase “vai procurar emprego”, dando início a uma troca de mensagens e áudios em meio a divergências políticas e desentendimentos anteriores.
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Em 11 de novembro, às 18h29, a jornalista registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido alvo de deboche e ofensas após divulgar a rifa. No documento, atribuiu a uma das moradoras provocações e outros ataques pessoais. Ela também confirmou ter chamado algumas participantes de “covardes” e “maldosas”, mas afirmou que reagiu às ofensas que vinha recebendo.
A jornalista pede que os áudios enviados por ela sejam analisados em conjunto com as mensagens que antecederam a discussão. Após o desentendimento, o administrador do grupo restringiu o envio de mensagens e anunciou novas regras de participação.
Uma psicóloga que também mora no condomínio tentou acalmar os ânimos. Em mensagem compartilhada no grupo, criticou a falta de empatia entre os participantes e apontou que antigas desavenças, incluindo questões políticas, haviam sido trazidas para a discussão. “Hoje, vocês agiram sem empatia, sim”, escreveu.
A situação também chegou à polícia pelo lado das outras moradoras. Às 23h57 de 12 de novembro, uma delas registrou sua versão dos fatos, atribuindo à jornalista ofensas em áudios e exposição em redes sociais e na imprensa. No relato, também contestou a versão sobre um líquido que teria sido jogado na varanda da profissional. A jornalista afirma que não viu quem teria arremessado o material, que o local não possui câmeras e que não atribuiu o episódio a nenhuma pessoa.
As decisões judiciais foram concedidas na sequência. Uma das medidas foi assinada em 12 de novembro, às 23h15. Outra decisão saiu em 13 de novembro, às 21h. Ambas proíbem a jornalista de se aproximar e manter contato com as respectivas solicitantes, familiares e testemunhas, estabelecendo distância mínima de 300 metros. As decisões também mencionam temor pela integridade física e possibilidade de novos episódios.
A jornalista afirma ter recebido três medidas protetivas solicitadas por moradoras do condomínio em um intervalo inferior a 24 horas. Ela não foi ouvida antes da concessão das decisões, procedimento permitido pela legislação em situações que exigem proteção imediata. Mesmo assim, questiona os fundamentos dos pedidos e considera desproporcional o impacto das restrições em sua vida.
Defesa questiona aplicação da Lei Maria da Penha
Na manifestação, a advogada sustenta que o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 5º da Lei Maria da Penha. Segundo a defesa, não existe vínculo familiar, doméstico ou relação íntima de afeto entre a jornalista e as mulheres que solicitaram as medidas.
A advogada argumenta que o registro policial que fundamentou os pedidos trata de supostos crimes contra a honra, como injúria e difamação. Por esse motivo, defende que a apuração deveria ocorrer no âmbito do Juizado Especial Criminal comum, e não na estrutura especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.
A defesa também questiona a competência do juízo que concedeu as medidas e afirma que a aplicação da legislação precisa observar os requisitos legais. Os argumentos, no entanto, representam o entendimento da advogada e ainda dependem de apreciação judicial.
Distanciamento de 300 metros preocupa família
Outro ponto levantado pela defesa é a dificuldade de cumprir a distância mínima de 300 metros dentro do mesmo complexo residencial. Para a advogada, a determinação pode comprometer direitos fundamentais, como moradia e liberdade de locomoção, diante das características do condomínio e da proximidade entre as unidades habitacionais.
A situação também envolve responsabilidades familiares. Desempregada, a jornalista afirma ser a principal responsável pelos cuidados da mãe, de 75 anos, que possui cardiopatia e hipertensão, e de um irmão com síndrome de Down, sob curatela familiar.
Janice sustenta que as restrições podem prejudicar a assistência prestada aos familiares e invoca dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na avaliação da defesa, as circunstâncias deveriam ter sido consideradas na definição das medidas e das condições para seu cumprimento.
A manifestação também apresenta a versão de que a jornalista não manteve contato presencial com as solicitantes e não fez ameaças à integridade física delas. Segundo a advogada, o episódio teve origem nas hostilizações ocorridas após a divulgação da rifa, em um contexto de divergências políticas. A defesa afirma ainda que a profissional já havia registrado ocorrência policial sobre as ofensas que diz ter sofrido.
Defesa pede revogação das medidas
Diante dos questionamentos, a advogada informou que já protocolou pedidos de revogação imediata das medidas protetivas e de reconhecimento da incompetência do juízo, com o consequente encaminhamento do caso ao Juizado Especial Criminal.
A defesa também pede que sejam considerados os registros completos da discussão, incluindo as mensagens anteriores aos áudios enviados pela jornalista, para que a dinâmica do desentendimento seja analisada em sua totalidade.
Enquanto aguarda a análise dos pedidos, a profissional afirma enfrentar dificuldades para organizar a própria rotina e prestar assistência aos familiares. O caso segue sob apreciação da Justiça, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e os fundamentos das medidas concedidas.
