Segurados poderão apresentar novos documentos médicos e solicitar uma segunda avaliação em até dez dias após a negativa pelo Atestmed
Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma nova oportunidade para contestar a decisão. Desde 6 de novembro de 2026, os segurados podem solicitar a reanálise do benefício concedido por meio do sistema Atestmed, com a possibilidade de apresentar documentos médicos adicionais e passar por uma nova avaliação.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54 do INSS e do Ministério da Previdência Social. A medida cria uma etapa específica de revisão para os pedidos negados na modalidade de análise documental, permitindo que o caso seja examinado por um médico diferente daquele responsável pela primeira decisão.
Com a nova regra, o segurado terá prazo de até dez dias após a negativa para solicitar a reavaliação. Nesse período, poderá encaminhar novos atestados, laudos, exames e relatórios médicos que ajudem a comprovar a incapacidade para o trabalho. Também será possível corrigir problemas nos arquivos enviados anteriormente ou complementar informações consideradas insuficientes.
A expectativa é que a segunda análise seja concluída em até dez dias. Caso a documentação apresentada ainda não seja suficiente para comprovar a incapacidade, a nova avaliação poderá resultar na manutenção da negativa.
O Atestmed é a ferramenta utilizada pelo INSS para analisar pedidos de benefício por incapacidade temporária sem que o trabalhador precise comparecer inicialmente a uma agência para realizar perícia presencial. O procedimento é feito pela internet, com o envio de documentos que comprovem a condição de saúde e o afastamento das atividades profissionais.
Antes da mudança, quem recebia uma resposta negativa precisava apresentar um novo requerimento ou recorrer a outros caminhos administrativos, sem contar com uma etapa específica de reanálise dentro do procedimento.
Outra possibilidade prevista nas novas regras é a antecipação da perícia médica presencial após duas negativas pelo sistema documental. A medida amplia as alternativas para os segurados que não conseguem comprovar a incapacidade apenas com os documentos apresentados.
A advogada Juliane Penteado está disponível para entrevistas e pode explicar o que muda com a nova regulamentação, quais documentos podem ser apresentados e como o trabalhador deve proceder após receber uma negativa do INSS.






