No começo da manhã de hoje (26), a Polícia Civil realizou a operação “Jazida” através do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), realizando buscas em uma empresa responsável por obras públicas em Bataguassu-MS. As investigações estão focadas em possíveis irregularidades na execução de contratos de obras de pavimentação na cidade, especificamente na rodovia Reta A1, localizada em Porto XV.
Os trabalhos começaram no começo de 2022 e, até o momento presente, não foram finalizados. Houve uma descoberta de ilegalidade no processo de escavação de terra para a construção. Mesmo estando estabelecido no contrato e no orçamento da licitação, a empresa desrespeitou o que estava previamente planejado, realizando a retirada de grandes quantidades de terra de uma área irregular em uma propriedade privada próxima ao local da obra.
A identificação da exploração ilegal pode ser feita através de imagens de satélite, que revelam a quantidade de solo retirado do local. Segundo a investigação, aproximadamente 14.300m³ foram retirados indevidamente. O material deveria ter sido extraído de uma jazida autorizada localizada em Bataguassu.
Essa estratégia resultou em um sobrepreço no contrato de pelo menos R$ 728.544,65, conforme apurado pela análise especializada. Isso ocorreu porque, embora estivesse incluída no contrato a extração de terra na jazida regular, a empresa também estava cobrando pelo transporte do material, como se estivesse sendo retirado no local indicado, que está a mais de 20km de distância, conforme o planejamento orçamentário.
No decorrer da execução do contrato, a empresa solicitou diversos aditamentos, que foram aprovadas pela Prefeitura Municipal de Bataguassu. No total, com os aditamentos, os contratos ultrapassam 5 milhões de reais. E mesmo assim, a obra ainda não foi concluída. Durante as diversas diligências realizadas pela equipe policial no local, ao longo das investigações, não havia nenhuma obra em andamento.
Para o aprofundamento das investigações, foram representadas por medidas cautelares que tiveram como alvo a empresa investigada e seus respectivos sócios. Os mandados foram cumpridos na cidade de Campo Grande/MS e buscam elementos de prova que possam contribuir para esclarecer os fatos.
Em especial, busca-se analisar todas circunstâncias da contratação da empresa pela Prefeitura, apurando também possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos que participaram dos atos. Além das buscas, também foram deferidos os bloqueios de valores das contas bancárias dos investigados, bem como efetivadas restrições nos veículos da empresa e dos seus representantes, com o objetivo principal de evitar a dilapidação do patrimônio.
Ao todo, foram bloqueados mais de R$ 1 milhão e impostas restrições em cerca de 20 veículos que pertencem aos sócios e às empresas.
