Os desafios da indústria diante da reforma tributária foram temas de um seminário em São Paulo, onde o vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, participou nesta segunda-feira (29/04). O evento com o tema “A Reforma Tributária e a indústria: os desafios da regulamentação”, foi promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e do presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney.
Segundo as informações o seminário discutiu a regulamentação da nova legislação, foi lançado o Observatório da Reforma Tributária, parceria entre Fiesp e IDP. O objetivo é reunir informações técnicas e educação sobre o sistema tributário nacional, acompanhando as leis complementares e também a reforma do Imposto de Renda e do Imposto incidente sobre a folha de pagamento das empresas.
Na avaliação do vice-presidente da Fiems, eventos como esse são cruciais para que a sociedade acompanhe de perto as mudanças que a reforma trará para as contas públicas e para o setor produtivo.
“O lançamento do Observatório da Reforma Tributária aqui na Fiesp, com o apoio do TCU, é uma iniciativa de extrema relevância. Uma Reforma Tributária bem-sucedida, focada na simplificação do sistema de arrecadação, pode promover maior eficiência, transparência e competitividade para as empresas brasileiras, além de facilitar a vida dos contribuintes. A implementação de mecanismos de não cumulatividade também será fundamental para estimular a economia e reduzir a carga tributária sobre as atividades produtivas”, destacou Crosara Júnior.
Nesse contexto, ele reforçou a importância da presença da Fiems ao evento. “Precisamos participar das discussões e acompanhar o que está sendo decidido para esclarecer esse novo formato para os empresários do nosso Estado. A discussão hoje ainda está muito técnica e distante da realidade das empresas. O nosso papel enquanto Federação das Indústrias é acompanhar essa discussão para atualizar os empresários”, enfatizou.
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O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, lembrou que a Reforma Tributária era esperada há décadas. “O sistema tributário nacional já tinha cumprido seu papel e estava absolutamente disfuncional. Por isso, a aprovação foi um avanço para todos os setores econômicos brasileiros, mas especialmente para a indústria de transformação”, defendeu.
Apesar do avanço, ele lamentou a alíquota de referência ter ficado alta. “Nós defendíamos, e ainda defendemos, uma alíquota de referência mais baixa, de 20% a 21%. Mas ela se situa em torno de 26,5% e 27% em função das inúmeras exceções criadas”, afirmou. Ele pediu atenção para que o Congresso Nacional não amplie as exceções durante o período de apreciação das leis complementares.
Em sua fala, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a regulamentação será tão desafiadora quanto foi a aprovação da Reforma Tributária. “Não é um desafio simples, mas precisamos ter em mente que a rápida implementação da reforma será importante. O que não podemos fazer é errar, pois erramos por décadas e pagamos por isso diariamente”, disse.
Para Sidney, é necessário que o poder público e o setor privado construam um modelo que seja mais justo, mais simples, mais equilibrado e mais inteligente. Ou seja, um modelo que não prejudique a produção, o investimento, o crescimento e a produtividade com melhor distribuição da carga tributária.
Já para o presidente do TCU, Bruno Dantas, a palavra-chave que move a Reforma Tributária é eficiência. Na opinião de Dantas, as isenções fiscais geram aumento da alíquota que todos os demais precisam pagar. Por isso, disse ele, é preciso medir a eficiência de cada política pública, coletivamente e no fórum apropriado, se será ou não mantida determinada isenção.
“Essa é uma decisão crucial, pois aponta para o nosso futuro”, afirmou, ao destacar que tecnologia e inovação, por exemplo, precisam de apoio com isenções em regimes diferenciados para que o Brasil ganhe competitividade e escala para disputar o mercado global.
O ministro Gilmar Mendes disse torcer para esse avanço e para a redução da judicialização, em função da redução dos tributos e da guerra fiscal que estará equacionada. “Temos uma chance de dar um salto qualitativo”, avaliou.
Ao encerrar a abertura do seminário, o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios da Reforma Tributária, como simplificação, fim da guerra fiscal, maior regressividade e transparência frente a impostos antes invisíveis. Segundo ele, no Brasil, tributa-se muito o consumo. “Vai ficar à mostra essa carga elevada para o nível de desenvolvimento do nosso país”, declarou.
Alckmin apontou ainda os benefícios econômicos da reforma: em 15 anos, pode aumentar em 12% o PIB e em 20% os investimentos. Em sua conclusão, defendeu o ajuste gradual, em função da complexidade do sistema. “Tudo que é difícil e complexo, o caminho é o gradualismo”, disse. “É melhor fazer de maneira gradual do que não fazer.”
