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Um homem de 56 anos, foi preso pela Polícia Civil, na última segunda-feira (8), por crime contra as relações de consumo. Ele foi abordado por volta das 9 horas, na rodovia BR 163, KM 463, em Campo Grande, durante fiscalização conjunta com a IAGRO/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul), visando coibir a comercialização de produtos de origem animal sem as devidas liberações sanitárias.
Questionado, o autor admitiu que já produz esse produto há 20 anos utilizando açúcar, água, especiarias e ácido cítrico, vendendo cada litro de mel nas lojas por R$ 20,00, enquanto o custo de produção é estimado em R$ 3,00. Pela situação real, o autor foi preso pela prática do crime previsto nos artigos 7º, II e IX da Lei nº 5.
O autor foi investigado pelo DECON por tráfico e adultério. Em 2022, produtos comercializados pela empresa foram confiscados pelo PROCON e IAGRO de Dourados e outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo sido emitido Laudo Técnico informando que esses produtos foram “intencionalmente adulterados e impróprios para consumo humano”.
Dado que o autor enfrenta um delito semelhante, a polícia pode representar alterando a prisão de prisão indireta para prisão preventiva.
