Nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, será inaugurado o Ciap (Centro Integrado de Penas Alternativas) em Dourados. Este será o segundo CIAP em Mato Grosso do Sul, com foco em políticas de desencarceramento e minimização de intervenções criminais, implementado em parceria com o governo do estado, a Agepen (agência nacional de gestão do sistema prisional) e os tribunais. Justiça, com o apoio do Ministério da Segurança Pública e da Defensoria Pública.
Entre as alternativas penais oferecidas pela Ciap estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Os trabalhos serão executados por policiais penais da Agepen.
Para a adaptação do prédio que abrigará os serviços, foram realizadas obras que incluíram a instalação de rampa de acesso, ampliação do banheiro com barras de inox e adequação das divisórias das salas, garantindo acessibilidade a todas as pessoas, independentemente da mobilidade. Além disso, foram fornecidos materiais para instalação de rede de energia, computadores, internet, câmeras de vigilância e iluminação, num investimento total de R$ 29.207,42 provenientes da 3ª Vara de Execução Penal.
As obras foram realizadas com a mão de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados, demonstrando um compromisso com a ressocialização e reintegração social desses indivíduos. O projeto de ampliação e adequação foi coordenado pelo policial penal Rafael Eller, do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, e supervisionado pela coordenadora da Ciap de Dourados, Cláudia Rios.
Entre as autoridades confirmadas para o evento de inauguração estão o vice-governador José Carlos Barbosa, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Serviços Penais), Mayesse Parizi, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz Gonzaga Mendes Marques.
A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 155, Jardim América, área central de Dourados.
