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A Justiça de Bandeirantes determinou o bloqueio de até R$ 35 milhões dos bens e valores das empresas responsáveis pela represa do loteamento Nasa Park, após o rompimento da barragem ocorrido em agosto deste ano. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Foletto Geller, atendendo a um pedido da Promotoria de Justiça local.
De acordo com o site Dourados News, a medida foi tomada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) comprovar que as tentativas de localizar patrimônio passível de penhora foram infrutíferas. O MPMS apresentou evidências preliminares indicando a insuficiência patrimonial das empresas para cobrir os danos causados pelo desastre. Como resultado, o juiz também determinou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, bloqueando valores no patrimônio pessoal dos sócios.
O bloqueio visa garantir que haja recursos financeiros suficientes para a reparação dos danos sofridos pela população afetada, permitindo que os residentes impactados possam recomeçar suas vidas sem uma longa espera judicial. Além disso, relatórios preliminares indicam danos extensos nas áreas ambiental, econômica e social, que precisam ser abordados urgentemente para evitar agravamentos e prejuízos irreparáveis.
A decisão judicial é baseada em visitas técnicas realizadas pelo MPMS, documentos elaborados por órgãos públicos envolvidos e uma reunião com 11 famílias diretamente afetadas pelo rompimento da barragem. A ação busca assegurar que os responsáveis pelo desastre sejam responsabilizados de forma adequada e que os danos sejam reparados eficazmente.
