O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) lançou, nesta quarta-feira (3), uma cartilha destinada às forças de segurança pública, com o intuito de orientar sobre a condução de ocorrências relacionadas a crimes eleitorais durante as eleições de 2024. O material é voltado para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, visando padronizar o atendimento e esclarecer quando cabe ou não a intervenção policial em situações eleitorais.
A cartilha aborda detalhadamente os crimes eleitorais mais comuns, como compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico, e uso indevido da máquina pública. Para cada tipo de infração, são fornecidas explicações sobre as penalidades previstas na legislação e as medidas que as forças de segurança devem adotar para garantir a ordem e a legalidade durante o processo eleitoral.
Além disso, o documento ressalta a importância de uma atuação integrada entre as diversas forças de segurança e a Justiça Eleitoral, para assegurar que o pleito transcorra de maneira normal e tranquila.
A cartilha pode ser acessada por meio do link [VF_Cartilha_Eleicoes_2024___Crimes_Eleitorais-girado (2)].
Com essa iniciativa, o TRE-MS busca fortalecer a prevenção e o combate a irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e seguro para todos os cidadãos.
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