A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (MS) divulgou, no diário oficial do Estado, a Portaria Normativa nº 222/2024/DGPC/MS, estabelecendo novas diretrizes para intimações via aplicativo de troca de mensagens, o WhatsApp. De acordo com a publicação, a medida, quer dar celeridade dos procedimentos e a economia de recursos.
De acordo com a portaria, as intimações poderão ser realizadas por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A decisão reflete a necessidade de modernização dos processos e a adaptação às novas tecnologias de comunicação.
Para garantir a efetividade do novo procedimento, a portaria determina que as delegacias de polícia deverão tomar as providências necessárias para confirmar que o número de telefone utilizado pertence ao intimado ou é por ele utilizado. Além disso, as unidades policiais precisam informar seus números de conta WhatsApp para cadastramento no site oficial da Polícia Civil de MS.
As mensagens de intimação deverão incluir informações essenciais, como nome, cargo e matrícula do policial responsável, o número do Boletim de Ocorrência, a unidade policial, além do teor da comunicação. Caso haja necessidade de comparecimento, também deverão constar o endereço, data e horário.
A portaria ressalta que o site oficial da Polícia Civil de MS manterá uma lista das delegacias e seus números de WhatsApp para facilitar a comunicação. Também é importante destacar que a Polícia Civil não solicitará dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de e-mails, redes sociais ou aplicativos de mensagens, alertando a população sobre possíveis fraudes.
Para garantir a transparência do processo, o cumprimento das intimações realizadas via WhatsApp deverá ser documentado por certidão, detalhando a data e o meio pelo qual o destinatário foi informado sobre o conteúdo da intimação.
