Aproximadamente 150 trabalhadores fizeram parte de um acordo trabalhista milionário com uma empresa de navegação de Ladário (MS) que vai garantir o pagamento de cerca de R$ 30 milhões a ex-empregados e pagamentos de cerca de R$ 200 mil para cada um após ação efetiva da Justiça do Trabalho que na semana passada, realizou, durante a 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, audiência de conciliação com um grupo de empresas de navegação na cidade que fica distante 427 km de Campo Grande.
A ação envolveu um processo complexo que contou com auxílio até da Polícia Federal e da Marinha do Brasil para que os trabalhadores obtenham justiça. Segundo as informações, com isso será possível que o pagamento de cerca de R$ 30 milhões seja feito “fora das despesas processuais, como multas, custas e honorários.
Os trabalhadores poderão optar em receber 80% do crédito em 6 parcelas mensais, com início em 16/10/2023, ou em receber o valor total do crédito no dia 15/4/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
Ainda de acordo com o processo, as empresas devedoras realizavam o transporte de cargas pelo Rio Paraguai, mas atualmente estavam inativas, o que foi constatado em visita esse ano por uma equipe da Justiça do Trabalho, que declarou a empresa “inativa, sem qualquer atividade e com aspecto de abandonada”. Inclusive as embarcações estavam sem utilidade no Rio Paraguai.
Segundo o juiz, coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, André Luis Nacer de Souza, responsável pelo processo e pela audiência, o acordo “tende a ser o ponto final de um dos casos mais trabalhosos que tivemos. Foram inúmeros incidentes processuais solucionados, além de um intenso trabalho de pesquisa, realizado pelo nosso competente quadro de servidores, e de várias penhoras efetivadas. Para a efetivação de algumas penhoras, inclusive, solicitamos o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, tamanhas eram as dificuldades operacionais”.
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O juiz explicou que, após um amplo trabalho de investigação, a Justiça do Trabalho localizou bens que garantiam a satisfação dos créditos independentemente da colaboração das executadas. Entretanto, o acordo foi importante para saldar os débitos de forma mais rápida e para possibilitar a retomada da atividade econômica por parte das empresas que assumiram a dívida, o que é, segundo ele “um ponto importante para a economia e para a sociedade local”.
A audiência contou com a presença dos representantes de duas empresas estrangeiras, que assumirão o pagamento da dívida, além dos advogados das executadas e dos credores, dos representantes do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho.
