Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deu início à Operação “S.O.S Caixa Preta”. A ação investiga irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III Aero Rancho), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
A investigação teve início em outubro de 2024, a partir de uma representação formal da Defensoria Pública do Estado, que, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), denunciou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. De acordo com a legislação, esses documentos devem ser preservados por pelo menos 20 anos.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) também está colaborando com a apuração, incluindo o CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais. O órgão recebeu a denúncia em outubro do ano passado e já contatou a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS entre 01/01/2009 e 31/12/2024.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas, além das dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
O objetivo das diligências foi localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos que comprovem a destruição de documentos médicos, a quebra de sigilo profissional e a manipulação de sistemas informatizados.
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Os crimes em investigação incluem a destruição de documento público ou particular, conforme os artigos 305 e 337 do Código Penal, e a quebra de sigilo funcional, entre outros ilícitos que possam surgir durante a investigação.
Conforme a assessoria da Polícia, a nome “Operação S.O.S Caixa Preta” destaca a urgência da situação, simbolizando o “sinal de socorro” emitido pela Defensoria Pública e órgãos de controle social diante da violação dos direitos fundamentais de pacientes vulneráveis. A expressão “caixa preta” enfatiza a importância dos prontuários médicos como registros essenciais para a verdade dos fatos e a continuidade do tratamento clínico, documentos que, conforme indícios, foram destruídos ou ocultados sem respaldo legal.
O DRACCO informou que o inquérito continuará com novas diligências sigilosas.
