O advogado sul-mato-grossense Oswaldo Meza Baptista protocolou nesta quarta-feira (3) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tem como fundamento as denúncias recentes feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou a existência de supostas irregularidades em investigações conduzidas contra o ex-mandatário.
Argumentos da defesa
Na petição, o advogado sustenta que Bolsonaro, de 70 anos, sofre “constrangimento ilegal” por estar submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, como:
- recolhimento domiciliar noturno;
- monitoramento eletrônico;
- restrição de contatos;
- proibição de se aproximar de sedes diplomáticas;
- vedação ao uso de redes sociais.
Para Meza, tais restrições violam o devido processo legal e a liberdade de locomoção do ex-presidente.
Denúncias de Tagliaferro
O habeas corpus cita que as revelações de Tagliaferro — apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e em audiência pública na Câmara dos Deputados — levantam dúvidas sobre a validade das provas e a imparcialidade do processo. Entre as acusações, estão:
- a suposta criação de uma “força-tarefa paralela” sem respaldo legal;
- uso indevido de sistemas sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- direcionamento de investigações por critérios ideológicos.
Segundo a defesa, o fato de Tagliaferro ter sido indiciado por vazar documentos sigilosos comprova a autenticidade dos materiais. “Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, argumenta Meza.
Pedido ao Supremo
No documento, o advogado solicita, em caráter liminar, a revogação imediata de todas as medidas restritivas impostas a Bolsonaro, com expedição de alvará de soltura para restituir integralmente sua liberdade. De forma subsidiária, pede que as cautelares sejam substituídas por medidas consideradas menos gravosas.
O habeas corpus foi protocolado com pedido de prioridade, em razão da idade do ex-presidente, e agora aguarda decisão do STF.
