Medida foi adotada para garantir a segurança de vítima com proteção prevista na Lei Maria da Penha
Uma arma de fogo foi apreendida na tarde desta quinta-feira (8) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência. A ação faz parte de uma investigação que apura violência doméstica, na qual a vítima possui medida protetiva de urgência. O caso aconteceu em Aquidauana.
A ordem judicial foi expedida pela Justiça contra um homem de 53 anos. Embora a arma fosse legalizada, a decisão determinou a suspensão da posse e a restrição do porte como forma de proteção à vítima.
No local, foi apreendida uma pistola calibre .40, de uso pessoal e com registro regular. O armamento foi recolhido e encaminhado para os procedimentos administrativos e legais cabíveis.
A medida levou em consideração o histórico de ameaças, o descumprimento de determinações judiciais anteriores e o risco à integridade física e psicológica da vítima. A apreensão de armas, mesmo quando legalizadas, é prevista em lei sempre que necessária para prevenir novas violências e preservar vidas.
