Na última sexta-feira (22) durante a posse do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o novo presidente Carlos Eduardo Contar fez um discurso onde deixou claro que quer maior aporte financeiro do Governo do Estado, criticou a mídia (e quem não critica), pediu a também a Assembleia Legislativa, quando pediu aprovação da nova tabela de emolumentos e na de custas, durante uma solenidade que reuniu desde o governador Reinaldo Azambuja até o ex-governador André Puccinelli, além de claro, donos de jornais e veículos de comunicação, em uma festa que reuniu aproximadamente 300 pessoas.
O discurso – ou parte dele – agradou ao presidente Jair Bolsonaro que compartilhou em suas redes sociais apenas uma parte dele, onde o presidente do TJMS fala sobre voltar ao trabalho. “Voltemos nossas forças ao retorno ao trabalho, deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro, daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor. Desprezemos, pois o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião que afirme ‘fique em casa não procurem socorro médico com sintomas leves, não sobrecarregue o sistema de saúde’. É, paciência senhores, os tempos realmente são estranhos. Mostremos nós, trabalhadores do serviço público responsabilidade com os deveres e obrigações, com aqueles que representamos. E por isto mesmo, retornemos com segurança pondo fim a esquizofrenia e a palhaçada midiática fúnebre. Honrando nossos salários e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada que precisam laborar para sobreviver e não vivem as custas da viúva estatal com salários garantidos no fim de cada mês”, afirmou.
Antes, no entanto, Contar falou sobre a “extinção de desvios e privilégios por vezes existentes, que não encontram parâmetros em outras carreiras do estado. Temos que reconhecer as distinções não as querendo igualar postos que iguais não são, mas valorizar e enaltecer as semelhanças naquilo que assim se apresenta. Entramos em novos tempos, seja porque o mundo gira em velocidade inacessível a compreensão e ao entendimento das novidades do dia a dia. Seja porque o que temos hoje já não responde ao que precisamos para o agora”.
E caso tenham curiosidade, segue trecho não divulgado pelo presidente.
“O estabelecimento da gestão de competências, incentivo e reconhecimento aos talentos pessoais, a distinção pelos serviços prestados, melhor qualificação, através de cursos e oportunidades de melhoria e crescimento na carreira. Criação de mecanismos de trabalhos modernos e facilitadores. E o estabelecimento de um programa de estímulo meritório fazem parte de um amplo propósito de agregar valor e respeito aos serviços judiciários.
O que também implica na extinção de desvios e privilégios por vezes existentes que não encontram parâmetros em outras carreiras do estado. Senhoras e senhores, ingressamos efetivamente no século XXI, e não temos como parar. Espero do executivo e legislativo do meu estado a indispensável compreensão que dentre todos, o judiciário tem peculiaridades muito específicas e diferenciadas com carências que não apresentam semelhanças com os demais poderes. Sabedor das obrigações do poder executivo que direciona e investe naquilo que tem de preciso é chegada a hora de voltar o olhar a justiça.
Que está presente em todos os rincões de forma silente, sem política, sem propaganda, mas que atua a favor de todos solucionando demandas pessoais e coletivas. Cujos resultados são em geral desconhecidos, mas que aplacam o infortúnio e as mazelas sociais. É preciso senhor governador, que nesta parte final do mandato de vossa excelência sejam amplamente reconhecidas e supridas às necessidades do poder judiciário que volta os olhos para o futuro, assim como já o fez no passado quando investiu na instalação de comarcas e varas, chegando aos mais recônditos lugares. Bem como no avançado emprego de tecnologia da informação, mas, além disso, com a qualidade da prestação jurisdicional ininterrupta sejam em tempos comuns, seja em época de crise ou estranheza como a atual.
Contudo atingimos o limite do possível, as restrições de ordem legal ou ainda pior aquelas recorrentes das restrições orçamentárias impactarão negativamente nos serviços prestados seja em razão do esgotamento dos recursos até agora disponibilizados, seja em razão do exaurimento da capacidade humana, seja em razão do império das necessidades impostas pela sociedade a primeira e maior interessada na eficiência do poder judiciário. Se não houver real compreensão quanto a indispensabilidade dos serviços de nada valerão obras e infraestrutura, saúde, segurança pública, educação ou qualquer outra, uma vez que no surgimento dos conflitos de interesse não haverá solução adequada em tempo hábil em condições mínimas de apaziguamento.
Em duvidoso que todas as frentes de trabalho são necessárias e primordiais, mas se a prestação do serviço judiciário for negligenciada ou pensada em segundo plano o caos social será instalado. Da mesma forma concito a Assembleia Legislativa a auxiliar na obtenção desses propósitos, posto que fazemos parte do mesmo todo, sendo o nosso interesse melhorar aquilo que já existe e produzir normas que se não resolvem ao menos atenuam distorções pré-existentes. Como atualmente é preciso que seja feito na aprovação da nova tabela de emolumentos e na de custas que também há de ser encaminhada. Bem como na criação ou extinção de serventias, cargos e remunerações, dentre outros.
Ao finalizar gostaria de dizer neste momento algumas considerações sobre fatos, acontecimentos e questões de ordem nacional que impactam diretamente o exercício da magistratura por vezes agredindo e maculando o respeito que se deve prestar aos seus componentes. Este seria o momento de falar sem ser interrompido e é a oportunidade de se considerar as coisas como se apresentam, combatendo a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos que se não curam, isso jamais fora dito, podem simplesmente no campo da possibilidade ajudar na prevenção ou diminuição do contágio, mesmo não sendo solução perfeita e acabada.
Porém como já dito ao início razões de ordem prática recomendam o meu silêncio. Primeiro para não ser penalizado, neste tempo de caça as bruxas onde até o simples direito de manifestar qualquer opinião, que não seja a da grande mídia corrompida e partidária, também porque a idade vai ensinando que melhor do que estar certo é ser feliz. Mesmo que padecendo com a revolta, a indignação e o conformismo. E também porque já me alongo nesta fala e não gostaria de deixar a má impressão de ser inconveniente”.
Segue o vídeo:
