Nesta semana, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) deflagrou uma operação para vistoriar diversos comércios em Dourados, visando reprimir a violação dos direitos de propriedade intelectual e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Desde a segunda-feira (17), a DECON executou ações de inteligência, compartilhando informações com outros órgãos que atuam na repressão ao contrabando, descaminho, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo o delegado titular da DECON, o comércio ilícito no Brasil, em 2024, gerou prejuízos de quase 470 bilhões de reais, incluindo perdas diretas das indústrias e evasão fiscal, conforme dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). “A ilegalidade é um problema estrutural crescente no país, impulsionado pela alta lucratividade e baixo risco, associados a essas atividades, capitaneadas por organizações criminosas”, destacou.
Vistorias
Em uma loja localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, no Centro de Dourados, as equipes identificaram a comercialização de produtos de outros países, como capas de celulares, relógios, caixas de som, suportes de celular para veículos, carregadores, TV BOX, cabos adaptadores, controles, termômetros digitais, lâmpadas para celular, microfones para celular, massageadores, aspiradores e umidificadores. A venda desses produtos foi configurada como descaminho, pois não contavam com informações em língua portuguesa, nem o consentimento das marcas, ostentando reprodução não autorizada.
No dia 18, no bairro Jardim São Pedro, foi vistoriada a empresa representante de bebidas Diagio. As equipes constataram a comercialização de produtos de outros países, configurando descaminho, contrabando e produtos sem as especificações necessárias, descritas no termo de apreensão.
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Já no dia 19, a fiscalização, em conjunto com o Procon, foi realizada no estabelecimento localizado na Rua Bela Vista, Jardim Água Boa. Foram apreendidas 92 peças de roupas, 11 pares de sapatos e 12 bonés falsificados, conforme a qualidade do material, etiquetas com informações contraditórias (produzidas no Brasil x produzidas no Peru) e até material grampeado, ao invés de costurado. O proprietário esclareceu que todos os produtos eram réplicas, trazidos de São Paulo/SP, através de transporte coletivo compartilhado entre lojistas com intenção de revenda.
Em algumas empresas, a DECON observou que o mostruário era original, mas quase todo o estoque era de produtos contrafeitos, levando à conclusão de que ao consumidor eram apresentados produtos de boa qualidade, mas entregues produtos falsificados após o pagamento.
A DECON e o PROCON/MS recomendam que os consumidores confiram a mercadoria no momento da retirada e, no caso das bebidas, verifiquem se o produto possui registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e as condições da embalagem, pois na maioria das vezes apenas o líquido é adulterado, já que as garrafas são reutilizadas.
Todas as mercadorias com comercialização proibida foram recolhidas e encaminhadas para a Receita Federal na cidade de Ponta Porã.
