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Governo de MS anuncia regras e reduções no IPVA para 2025

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Jaguatirica by Jaguatirica
12:11 quarta-feira, 27 novembro 2024
in Detran, Economia, Governo
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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (27) as regras e prazos para pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) do ano de 2025. Para veículos usados, o proprietário terá 15% de desconto na parcela única, que deve ser paga até 31 de janeiro.

Quem preferir o pagamento parcelado poderá fazê-lo em cinco parcelas mensais de igual valor, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio. Cada parcela deve ser de no mínimo R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para outros veículos. Atrasos acarretarão juros de mora e multa. O desconto e parcelamento não se aplicam a veículos novos.

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça que nenhum veículo pode ser matriculado, registrado ou licenciado sem comprovação do pagamento do IPVA ou prova de isenção.

Os carnês de pagamento serão enviados a partir de 4 de dezembro e disponibilizados online a partir de 9 de dezembro.

Reduções do Imposto

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O Governo do Estado também anunciou reduções na base de cálculo do IPVA:

50% de redução para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-home, resultando em uma carga tributária de 5%.

40% de redução para automóveis, camionetas de uso misto e utilitários, resultando em uma carga tributária de 3%.

25% de redução para veículos de passeio com capacidade para oito pessoas, com motores a óleo diesel, resultando em uma carga tributária de 4,5%.

Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

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