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Imasul assina escritura destinada à regularização fundiária do Parque das Nascentes do Rio Taquari

Imasul assina escritura destinada à regularização fundiária do Parque das Nascentes do Rio Taquari

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8:33 sexta-feira, 25 julho 2025
in Governo
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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) formalizou a assinatura da escritura pública de aquisição de uma área de 122,0645 hectares localizada nos limites do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, no município de Costa Rica. A medida representa mais um passo no processo de regularização fundiária da Unidade de Conservação, uma das mais importantes para a proteção da bacia do Alto Taquari.

O imóvel adquirido é denominado Fazenda Field II. O valor da compra é de R$ 862.325,70, com recursos oriundos da compensação ambiental, mecanismo previsto na legislação que destina verbas de empreendimentos com impacto ambiental significativo para ações de preservação.

A assinatura ocorreu na sede do Imasul, em Campo Grande, e contou com a presença do diretor-presidente do Imasul, André Borges, que assinou o termo representando o Instituto e o Estado de Mato Grosso do Sul. Também assinou a escritura a empresa Karandá Incorporadora LTDA, proprietária da área.

A operação integra o processo de regularização fundiária de número, iniciado com base no Decreto “E” nº 7, de 25 de março de 2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais situados na área do parque. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025.

Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a medida representa um avanço concreto na política ambiental do Estado.

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“A aquisição dessa área reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a preservação ambiental e a regularização fundiária de nossas unidades de conservação. Ao garantir a titularidade do Estado sobre essas terras, asseguramos a proteção efetiva de nascentes e da biodiversidade associada à região do Alto Taquari, com reflexos diretos na segurança hídrica e no equilíbrio ecológico de toda a bacia.”

A regularização fundiária é etapa essencial para garantir a segurança jurídica da área protegida, possibilitando a implementação de ações de conservação, manejo, pesquisa e uso público sustentável.

Laerte dos Santos, representante da empresa Karanda Incorporadora Ltda., falou sobre a negociação que resultou na incorporação ao Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

“A gente tinha essa fazenda na divisa de Costa Rica com Alto Taquari, onde nasce o Rio Taquari. O Imasul teve interesse nessa área e a gente fez a negociação, que hoje foi concluída, graças a Deus”, relatou Laerte.

Ele explicou que a área já possuía características ambientais favoráveis à preservação. “Era uma área mais voltada ao meio ambiente, com pouco uso para a pecuária. Então fazia mais sentido destiná-la à conservação. Com certeza há muitas espécies de animais por lá. A gente sempre cuidou bem da área.”

Entre as espécies já observadas por ele na região, Laerte destacou: “Tem onça-pintada, arara-vermelha, arara-azul, cutia, além de muitos peixes no Rio Taquari. Também tem um gavião, cujo nome agora me foge, mas sei que está ameaçado de extinção. A área fica nos fundos da Fazenda, exatamente onde nascem as primeiras águas do Rio Taquari. O rio começa ali e vai ganhando volume até desaguar no Pantanal.”

Leonardo Tostes, gerente de Unidades de Conservação do Imasul, destaca a importância da área.

“A aquisição dessa área é fundamental porque permite que a gestão do parque adote medidas concretas para protegê-la contra possíveis impactos. Trata-se de uma região estratégica, que abriga importantes atributos naturais, como cachoeiras, o Rio Furnas — formador do Taquari —, além de paisagens de grande beleza cênica e a própria divisa com o estado de Mato Grosso.”

Comunicação Imasul

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