Canal online permite que mulheres em situação de violência façam o pedido de forma rápida, gratuita e 100% digital
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar em Mato Grosso do Sul já podem solicitar medidas protetivas de forma online, sem precisar ir até uma delegacia. A Polícia Civil do Estado (PCMS) passou a disponibilizar, em seu site oficial, um canal direto para o pedido digital, com funcionamento 24 horas por dia.
A iniciativa tem como objetivo agilizar o acesso à proteção judicial, reduzindo o tempo de resposta em casos urgentes e facilitando o atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade.
Como funciona o pedido online
No site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br), a usuária deve clicar no banner “Medida Protetiva Online”. O link direciona automaticamente para o sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde é possível registrar a solicitação de forma simples e segura, diretamente pela internet.
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Todo o procedimento é feito de maneira digital, sem necessidade de deslocamento, o que amplia o acesso ao serviço, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades de locomoção ou risco imediato.
Serviço integrado e seguro
A nova ferramenta foi oficializada por meio da Portaria Normativa nº 244/2025/DGPC/MS e é resultado da integração entre a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça de MS e setores responsáveis pela transformação digital do Estado. O site também disponibiliza o acesso à portaria publicada em Diário Oficial, garantindo transparência e segurança jurídica.
Atendimento disponível a qualquer hora
O serviço pode ser acessado a qualquer momento, de celulares, tablets ou computadores com acesso à internet. A orientação é que mulheres que estejam em situação de risco utilizem o canal o quanto antes para garantir a proteção prevista em lei.
