A ex-ministra da agricultura e deputada federal, Tereza Cristina (PP) defendeu o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo do Novo Marco Legal das Garantias, aprovado na Câmara Federal na semana passada.
De acordo com o PL, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
Para Tereza Cristina, a proposta foi votada com rapidez para que o máximo de benefícios para a população sejam garantidos. “O Novo Marco vai modernizar e democratizar o acesso ao crédito por parte de famílias e empresas. A grande maioria das famílias possui apenas um imóvel. Quando essa família precisa de dinheiro, coloca esse imóvel como garantia de um empréstimo. Se o imóvel vale R$ 1 milhão, o banco libera no máximo a metade desse valor, ou seja, o financiamento tem um teto de R$ 500 mil”, explicou.
O Projeto de Lei visa reduzir custos e juros de financiamentos, proporcionando o aumento da concorrência entre os bancos. A proposta propõe a criação de um serviço de gestão especializada de garantias e prevê o resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.
