Campo Grande, 15/12/2021 às 11:50
Prefeito sancionou a Lei que beneficia trabalhadores com a isenção do pagamento das passagens dos coletivos
Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura sancionou a Lei que prevê a gratuidade do transporte coletivo para moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho que precisam do deslocamento até Campo Grande para trabalhar.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nessa terça-feira (14), e faz parte da política pública municipal voltada à retomada de crescimento e combate ao desemprego. De responsabilidade da Funsat, ela tem caráter excepcional, com validade por 12 meses.
Depois da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Campo Grande e grupo empresarial de atacado e varejo, que disponibilizou mais de 100 vagas de emprego para moradores dos distritos da Capital em abril deste ano, o Executivo Municipal decidiu estender o benefício a todos os trabalhadores residentes nesta região.
“A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de extrema importância nessa retomada do crescimento que alcança os distritos de Rochedinho e Anhanduí. Nós pensamos nas ações que realizamos em ambos os distritos e percebemos que, sem dúvida, o acesso ao transporte é uma das necessidades dessas comunidades”, enfatizou o diretor-presidente da Funsat, Luciano Martins.
Ainda segundo o gestor da pasta, é preciso destacar que a ampliação do leque de opções junto aos empresários é favorável para todos. “Elaboramos o projeto, apresentamos ao prefeito que determinou sua tramitação, já foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade e rapidamente sancionada hoje. Agora vamos atuar junto ao setor empresarial para viabilizar novas vagas a fim de implementar esse benefício para mais trabalhadores dos distritos de Campo Grande”, reiterou Luciano Martins.
Condicionantes
Terão direito à gratuidade no transporte coletivo os trabalhadores acima de 16 anos que apresentarem comprovante de residência. É necessário ser morador de Anhanduí ou Rochedinho, e possuir inscrição no Portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O benefício não poderá ultrapassar a quantidade de 800 trabalhadores por mês, sendo o percentual do custo equivalente a 50% para o município de Campo Grande e os outros 50% será de responsabilidade das empresas interessadas na contratação de pessoas que moram nos distritos.
A Fundação Social do Trabalho (Funsat) ficará responsável pela realização da avaliação mensal da frequência do trabalhador no emprego, do vínculo empregatício e a regularidade do auxílio para a manutenção do benefício.
