Entre os dias 17 e 21 de abril, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão, devido aos feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes. Durante esse período, não haverá expediente regular nos fóruns e unidades judiciais do Estado, tanto em 1º quanto em 2º grau de jurisdição.
O plantão judiciário terá início às 19h de quarta-feira (16) e seguirá até às 12h de segunda-feira (22), quando o atendimento normal será retomado.
De acordo com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão destina-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, que demandem providências imediatas e não possam aguardar o retorno das atividades normais. Situações que poderiam ter sido resolvidas durante o expediente comum não serão apreciadas no período de plantão.
Entre as medidas consideradas urgentes estão: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, solicitações de prisão preventiva ou temporária, requisições de exames de corpo de delito e ações cautelares de busca e apreensão, tanto no âmbito criminal quanto cível.
Durante o período, equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior, para garantir o atendimento às demandas emergenciais da população.
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Para mais informações e contatos dos plantonistas, basta acessar o site do TJMS e clicar no ícone “Plantão”. A escala dos servidores também será publicada no perfil oficial do Tribunal de Justiça no Instagram.
