O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, que estava detido desde 25 de abril.
A nova medida implica que Collor cumprirá sua pena em casa, conforme o pedido da defesa e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão considerou a idade avançada do ex-presidente, além de suas condições de saúde, incluindo bipolaridade, Parkinson e apneia do sono. Moraes afirmou: “Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello, a ser cumprida integralmente em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação.”
Collor será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada antes de sua liberação do complexo prisional. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas será responsável pelo fornecimento dos dados da central de monitoramento.
A defesa de Collor argumentou que ele faz uso de oito medicamentos, e Gonet avaliou que os laudos médicos indicam uma saúde frágil, que poderia se agravar na prisão. O procurador enfatizou que a manutenção de Collor em prisão domiciliar é uma medida excepcional, proporcional à sua idade e condição de saúde.
Embora o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), tenha afirmado ter condições de tratar da saúde de Collor, a decisão pela prisão domiciliar foi mantida. A defesa do ex-presidente acolheu a decisão com “serenidade e alívio”, destacando que a idade e o estado de saúde de Collor justificam a medida adotada.
Fernando Collor está detido por corrupção e lavagem de dinheiro, sendo condenado a oito anos e dez meses por sua participação em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. A condenação está relacionada à Operação Lava Jato, onde a PGR alega que Collor recebeu mais de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
