Na sessão ordinária desta quinta-feira (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco proposições. Um dos destaques foi a aprovação, em primeira discussão do Projeto de Lei 103 de 2025, que concede, a título de Revisão Geral Anual, a aplicação do índice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores públicos estaduais.
Também, em primeiro discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 86 de 2025, do Poder Executivo, que altera as Leis 1.102 de 1990, 3.150 de 2000 e 3.545 de 2008. As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária, estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, ajusta a alíquota da contribuição patronal relativa aos planos de saúde organizados à categoria de servidores e estabelece um quadro de cargos em comissão na Agência de Previdência Social (Ageprev).
Discussão única
Projeto de Lei 23 de 2025, do deputado Renato Câmara (MDB), declara a Utilidade Pública da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no município de Jardim.
Segunda discussão
Você podequerer ler
Projeto de Lei 106 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio.
Projeto de Lei 232 de 2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), cria a Campanha Salve uma Criança, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
