Apesar de iniciativa inicial, então mandatário aceitou mudanças do Congresso sem contestações
Fonte: Folha
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso que colocou fim a uma medida que fortaleceria o controle sobre os descontos em benefícios do INSS. Ele poderia apresentar vetos ao texto, mas decidiu dar aval ao conteúdo na íntegra.
Esses descontos estão no centro de um escândalo de desvios que levantam suspeitas sobre dirigentes do INSS no governo Lula (PT).
A oposição tem defendido que Bolsonaro propôs um maior controle nos descontos, o que de fato aconteceu em 2019 quando o então mandatário enviou texto ao Congresso prevendo uma revalidação anual desses abatimentos. Mas a iniciativa foi alterada pelos parlamentares duas vezes até ser eliminada completamente em uma terceira ocasião, e o então presidente aceitou as mudanças sem contestações.
O desconto de mensalidades de associações e sindicatos vem de governos anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula, com movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
Uma primeira iniciativa de Bolsonaro sobre o tema foi enviada ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória) de janeiro de 2019, assinada por ele e pelos então ministros Onyx Lorenzoni (Previdência) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estabelecia que, para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser “revalidada anualmente nos termos do disposto no regulamento” (ou seja, estabelecia uma revisão anual e deixava em aberto o detalhamento para uma futura norma).
O Congresso flexibilizou o texto, estabelecendo que a revalidação deveria ser feita “a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos do regulamento”. Bolsonaro sancionou a lei sem veto a esse trecho em junho de 2019.
Uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 e que versava sobre outro tema (crédito consignado), foi usada pelo Congresso para legislar sobre os descontos. Na tramitação, os parlamentares adiaram o começo da revalidação para ela acontecer a cada três anos, “a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por meio de ato do Presidente do INSS”. O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei em março de 2021.
Essa segunda MP foi a que teve como alvo uma emenda do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando ele ainda era deputado. Queiroz queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, com data para 2023.
A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz e também por Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades.
Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar com a revalidação. O trecho que previa a condição foi simplesmente revogado quando a medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.
A oposição tem buscado capitalizar com o escândalo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) viralizou nas redes sociais ao publicar na noite desta terça-feira (6) um vídeo em que discorre sobre o escândalo. No vídeo, ele acusa Lula de omissão enquanto argumenta que Bolsonaro apresentou em 2019 uma MP que protegeria os aposentados sobre o assunto.
Em 24 horas, o vídeo publicado no perfil oficial do deputado no Instagram já somava 100 milhões de visualizações, além de 4,5 milhões de curtidas, 372 mil comentários e 2,5 milhões de compartilhamentos.
