Quatro propostas estão previstas para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme a pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 87/2025 do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão serão votados dois projetos. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 277/2024 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro de cada ano. O Projeto de Lei nº 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, a ser realizado anualmente na última semana do mês de maio. A última semana do mês de maio foi escolhida em alusão ao Dia Mundial do Hambúrguer, comemorado no dia 28. O evento tem por objetivo fomentar o setor gastronômico, estimular a economia local, incentivar a valorização da cultura gastronômica regional e atrair turistas e visitantes ao Estado.
Em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025.
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