Na sessão ordinária desta quinta-feria (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três proposições. O destaque foi o Projeto de Lei 218 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que visa assegurar alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token.
Conforme Kemp, o projeto garante tratamento isonômico e acessível aos beneficiários, especialmente às pessoas idosas, que enfrentam obstáculos no uso de recursos digitais. A proposta segue para segunda votação do plenário.
Primeira discussão
Projeto de Lei 122 de 2025, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab) a doar, com encargo, terreno para construção de unidades habitacionais a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
Redação final
Projeto de Lei 113 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), amplia os mecanismos de efetivação das ações educativas relativas ao Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul.
