Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais realizaram neste domingo (1) manifestações em diversas cidades do país em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação. Em São Paulo, o ato realizado na Avenida Paulista foi apoiado por 80 dessas organizações.
O projeto de lei estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil e foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
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Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Para ambientalistas, esse projeto é considerado o maior retrocesso ambiental da história recente do país. O projeto também é criticado pelo governo federal, que o considera o um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.
“O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Apesar das críticas, a relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.
“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse a senadora, acrescentando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.
‘Mãe de todas as boiadas’
Os atos realizados neste domingo têm como objetivo pressionar os deputados a não aprovarem o PL, que também tem sido chamado de “mãe de todas as boiadas”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, quando declarou que era preciso “passar a boiada” nas regras ambientais enquanto a sociedade estava angustiada com a pandemia de covid-19.
Além dos atos nas cidades brasileiras neste domingo, as organizações criaram o site PL da Devastação para pressionar os congressistas a não aprovarem o projeto. Arquiteto urbanista, ativista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, Marco Martins também argumenta que o PL desestrutura completamente o licenciamento ambiental no Brasil.
“A gente está chamando ele de ‘mãe de todas as boiadas’ porque é um libera geral, permitindo o auto-licenciamento, principalmente dos empreendedores, numa modalidade em que o próprio empreendedor vai dizer se tem impacto e qual é o risco. Com esse PL, não vamos pedir mais nenhuma contrapartida e não se analisará o impacto, por exemplo, nas comunidades indígenas e nas unidades de conservação. Então ele realmente desestrutura, impede completamente que se faça a fiscalização ambiental”.
Segundo Martins, o atual projeto de lei prejudica as ações de combate ao desmatamento e de cumprimento das metas do Brasil estabelecidas nas Conferências das Partes (COPs). “A gente derrubou o desmatamento em mais de 42% no ano passado, mas esse PL inviabiliza completamente isso, além de inviabilizar as metas do Brasil, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada)”, disse ele, que argumentou que o afrouxamento das regras também inviabiliza o acordo do Mercosul com a União Europeia.
“Esse é o maior retrocesso da história desde que a gente aprovou a Política Nacional de Meio Ambiente e estruturou realmente o licenciamento ambiental. A gente tem dois exemplos muito claros que são as barragens de Brumadinho e de Mariana. Acho que ninguém sem consciência diria que estes são empreendimentos que a gente poderia fazer sem licenciamento. Esse PL vai afetar a economia, vai afetar a agricultura, vai afetar o preço dos nossos alimentos e vai afetar a nossa vida com ondas de calor intenso e com chuvas cada vez mais frequentes”, reforçou.
Manifestantes em SP afirmam que PL da Devastação é grande retrocesso ambiental para o país. Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil
Povos originários
Os manifestantes defendem que entre os maiores prejudicados por esse projeto de lei estão os povos originários. Para Werá Mirim, do povo Guarani Mbyá, a proposta que tramita no Congresso “vai causar muitos impactos não só para os povos originários, mas para todos que lutam pela causa e que protegem a natureza e os animais”.
“Não podemos deixar isso acontecer, porque terá muita devastação e muita destruição, facilitando a mineração nas terras indígenas. Não queremos mais conflitos. Só queremos viver em paz e proteger nossos territórios, respeitando nossos espaços e nossos povos. Queremos que o governo foque na demarcação das terras indígenas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Esse PL facilita a entrada dos invasores e acaba com o planeta, porque acaba com a floresta e polui os rios. E afeta todos nós e todos aqueles que respiram o ar puro. E também afeta nosso futuro e as futuras gerações como nossos filhos e nossas crianças”, acrescentou.
O ato realizado em São Paulo reuniu pessoas como o artivista Ivan Munz, que exibia um triciclo caracterizado e com mensagens contra o maltrato animal e o PL da Devastação. “Quanto mais boi, maior será o desmatamento e também os efeitos das mudanças climáticas”, disse ele.
Durante o protesto, os manifestantes homenagearam a ministra Marina Silva, que foi agredida verbalmente por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura, no Senado Federal.
Para eles, o ataque foi não apenas desrespeitoso à figura da ministra e à sua trajetória, mas também representou um atentado à democracia e às políticas ambientais no país. “A gente também está aqui em defesa da ministra, dos órgãos de licenciamento e dos órgãos que são duramente atacados pelos congressistas, como o Ibama e o ICMBio”, disse Martins.
Empreendimentos predatórios
Na semana passada, a Oxfam Brasil emitiu um alerta sobre a aprovação desse Projeto de Lei. Para a organização, essa proposta é um “grave retrocesso”, que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil e “fragiliza a participação social e o respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas”.
“A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios. Isso significa mais deslocamentos climáticos, mais insegurança alimentar e menos condições de vida digna para os mais pobres. Enquanto grandes empreendimentos lucram, são as comunidades negras, indígenas e periféricas que ficam com a lama, a fumaça e a falta d’água”.
A organização acrescenta que “sem licenciamento ambiental forte, as principais vítimas já têm cor, CEP e nome. O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios. Licenciamento ambiental não é obstáculo, é proteção. É direito”.
