A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 6 de junho, o recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli, que teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, é considerada foragida da Justiça após deixar o país antes da emissão do mandado de prisão preventiva. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que considerou sua participação direta na inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento do recurso acontece no plenário virtual da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Segundo bastidores ouvidos por veículos de imprensa, a expectativa entre os ministros é de que o recurso seja rejeitado.
A defesa da parlamentar alegou cerceamento de defesa e falta de acesso às provas, e pediu a absolvição de Zambelli. Ainda assim, o recurso deve marcar mais um passo rumo à conclusão definitiva do processo, o que abriria caminho para a execução da pena, a perda do mandato e o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, à perda do mandato parlamentar e à inelegibilidade. Já o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como seu parceiro na ação, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão, e permanece preso preventivamente. Ambos também foram condenados ao pagamento de R\$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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Após o julgamento do recurso, a defesa ainda poderá apresentar um segundo embargo, o que costuma ocorrer antes da execução definitiva da pena.
