A Justiça da Holanda marcou para 14 de julho uma audiência sobre o processo que decidirá sobre as responsabilidades da mineradora brasileira Vale no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A ação foi impetrada no Tribunal Distrital de Amsterdã pela Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa 75 mil atingidos pelo desastre, além de vários municípios.
A barragem era operada pela mineradora Samarco, uma joint-venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP. Perante a Justiça brasileira, um acordo de reparação para os danos já foi estabelecido e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias relacionadas:TRF6 faz quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana.Desastre de Mariana: ação civil pública mira escritórios de advocacia.Senado cria grupo para discutir mineração em terras indígenas.Com o colapso da barragem, em 5 de novembro de 2015, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até encontrar o mar no Espírito Santo.
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A tragédia deixou 19 mortos, além de ter destruído os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. Também houve impactos ambientais severos na Bacia do Rio Doce, e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco em 2015 Antonio Cruz/ Agência Brasil
Processos na Europa
Representados por escritórios de advocacia estrangeiro, parte dos atingidos ingressou com dois processos no exterior, para responsabilizar, internacionalmente, as duas empresas controladoras. O processo contra a BHP, impetrado em um tribunal de Londres pelo escritório de advocacia Pogust-Goodhead (PG), se estendeu de novembro do ano passado a março deste ano, mas ainda não houve decisão.
Inicialmente, a Vale também era ré perante a justiça britânica, mas a mineradora brasileira entrou em um acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indenização que venha a ser determinada pela corte.
Já a Fundação Stichting decidiu abrir outro processo, na justiça holandesa, visando responsabilizar diretamente a Vale e também a mineradora Samarco Iron Ore Europe BV, com apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst (LDVK) e PG.
A ação na Holanda justifica-se, segundo o escritório PG, pelo fato de que a subsidiária holandesa da Samarco, a Samarco Iron Ore Europe BV, era responsável pela gestão, comercialização e distribuição do minério de ferro produzido no Brasil. Já a Vale possui uma subsidiária no país europeu, a Vale Holdings BV.
Fase inicial
Segundo a Vale, a audiência marcada é apenas a etapa inicial comum a qualquer ação judicial e que não haverá, neste momento, qualquer julgamento de mérito do processo.
“A Vale, como acionista da Samarco, reafirma seu compromisso com a reparação integral dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desde o início, a empresa tem atuado de forma conjunta e responsável na busca pelas melhores soluções que priorizem as pessoas e o meio ambiente. Esse compromisso se reflete no Acordo de Reparação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que traz segurança jurídica e representa uma solução definitiva e eficiente para os atingidos”, diz nota divulgada pela mineradora brasileira.
A Samarco também destacou que essa audiência é apenas uma fase “preliminar e procedimental do processo”. “Essa audiência tem como finalidade exclusiva definir o cronograma processual do caso e não abordará questões jurídicas de mérito, como a competência da Justiça holandesa para julgar a ação. Audiências de gestão de processo (case management hearings) são etapas comuns nos procedimentos judiciais na Holanda.”
A empresa informou ainda que sua subsidiária na Holanda atua exclusivamente como representante comercial na Europa, Oriente Médio e África, e que não tem qualquer envolvimento nas atividades de mineração da Samarco no Brasil ou no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
“O processo na Holanda trata da análise sobre eventual responsabilidade dessa subsidiária europeia por fatos que ocorreram exclusivamente no Brasil, com os quais a Samarco Iron Ore Europe B.V. não possui qualquer relação. A Samarco permanece comprometida em concluir todos os processos indenizatórios até 2026”.
A Samarco também argumentou na nota que o acordo de reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, “firmado entre a Samarco, suas acionistas, autoridades públicas e instituições de Justiça, é reconhecido como o instrumento legítimo para assegurar a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”.
Veja valores do acordo de reparação na Justiça Brasileira
Arte/EBC
