O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana.
Alunos da rede pública estão sem aula desde segunda (2). Entretanto, antes do início da paralisação, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justiça do DF ordenando a suspensão imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa diária.
No sábado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, julgou como abusiva a greve que havia sido aprovada em assembleia dos professores no dia anterior, atendendo a pedido da administração do governador Ibaneis Rocha.
Com base na decisão, a Secretaria de Educação determinou o corte de ponto e o registro de falta injustificada para os grevistas. O Sinpro-DF, contudo, acionou o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decisão da própria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazoável.
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Decisão
Dino concordou em parte com o sindicato. Para o ministro, a sanção prevista pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário, que por decisão do Supremo devem sempre fundamentar as medidas judiciais de natureza civil.
“Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”, afirmou Dino.
O ministro observou que a decisão da magistrada local não fez “qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical”, motivo pelo qual deve ser suspensa.
Dino, contudo, não atendeu o pedido do Sinpro-DF para que fosse afastada a abusividade da greve declarada pela Justiça distrital. Antes de analisar o ponto, ministro pediu mais informações à desembargadora responsável e ao governo do DF.
Reivindicações
O movimento dos professores do DF pede reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação da carreira, com a redução do tempo para se alcançar o topo salarial, entre diversas outras demandas.
O sindicato afirma ainda que o GDF segue sem pagar a contribuição previdenciária de professores com contratos temporários, desde outubro de 2022, e que por isso o movimento é legítimo por ter sido deflagrado contra uma ilegalidade cometida pela administração pública.
O GDF, por sua vez, alega que a greve é abusiva por descumprir acordos anteriores, e que o governo ainda estava prestes a pagar uma última parcela de reajuste quando a categoria decidiu pedir novo aumento.
Na manhã desta sexta (6), antes da decisão de Dino, ao ser questionado por jornalistas, o governador Ibaneis Rocha disse que a greve é “meramente política e sem razão” e disse que seguirá “lutando na Justiça” contra o movimento.
Em nova assembleia realizada na quinta (5), os professores do DF decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A maioria dos grevistas considerou insuficiente propostas apresentadas pelo GDF para encerrar o movimento, entre elas a convocação de novos professores aprovados em concurso.
