Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (24), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final de proposta que visa à proteção das mulheres por meio da divulgação do protocolo “Não é Não”. Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 09/2024, objetiva divulgar em todo o território de Mato Grosso do Sul o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, criado pela Lei Federal 14.786/2023. Como sofreu emenda, a proposta retorna ao plenário para votação do texto final.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 289/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento à sua relevância ecológica, cultural e turística para o estado.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 140/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para, conforme o Governo, reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande.
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Serviço
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