Pautada redação final de proposta que fortalece a campanha “Não é Não”

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (24), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final de proposta que visa à proteção das mulheres por meio da divulgação do protocolo “Não é Não”. Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 09/2024, objetiva divulgar em todo o território de Mato Grosso do Sul o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, criado pela Lei Federal 14.786/2023. Como sofreu emenda, a proposta retorna ao plenário para votação do texto final.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 289/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento à sua relevância ecológica, cultural e turística para o estado.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 140/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para, conforme o Governo, reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.