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A partir desta sexta-feira (25), a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí passa a ser declarada de Utilidade Pública Estadual por força da Lei 6.437 de 2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
Segundo justificou o deputado, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar assistência às mulheres do município. Pedro Kemp descreveu que a Associação desenvolve atividades de orientação referente à melhoria das condições de saúde, educação e geração de renda.
“Também promove estudos relacionados às condições sociais das mulheres, e a partir desta análise, atuar junto aos órgãos públicos para aperfeiçoar, implementar e reivindicar políticas públicas de promoção da dignidade da mulher”, justificou Kemp. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado – veja aqui.
