O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.
“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.
Notícias relacionadas:CNJ abre semana nacional de regularização fundiária na Amazônia .Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas.Incra aprova criação do Assentamento Olga Benário no Tocantins.A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Projetos
Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:
– PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
– PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
– PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
– PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
– PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
– PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
– PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).
Segurança jurídica
Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
