O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.
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O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense. Ao atuar contra um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle teria ido contra os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Domingos e Rivaldo estão presos desde 23 de março do ano passado. A medida foi tomada “ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes.
Ao manter as prisões dos dois, o ministro afirmou que a medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.
Moraes seguiu parecer da PGR, segundo o qual a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro ordenou que ele esclareça a violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica.
A ação penal 2434, que trata do assassinato de Marielle e Anderson, está na fase de instrução processual, em que acusação e defesas podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras providências que considerarem necessárias para esclarecer o caso.
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.
